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Descobriu ou suspeita de autismo?

Receber o diagnóstico formal do médico, ou até mesmo suspeitar de alguns dos sintomas do transtorno, pode causar grande sofrimento às famílias, que, por vezes, jamais haviam tido contato com o tema do autismo.

Sabemos que, quando isso acontece, a grande maioria das famílias que recebem o diagnóstico de autismo se sente perdida quanto ao que fazer, quem procurar, quais exames pedir, quais direitos buscar e, principalmente, quais tratamentos e intervenções devem ser feitos de imediato, visando atenuar e/ou melhorar os sintomas e comorbidades relacionadas ao autismo e, com isso, proporcionar melhor qualidade de vida aos seus filhos ou familiares.

Quanto à área da saúde, é necessário que o paciente seja acompanhado por uma equipe multi e interdisciplinar, ou seja, composta basicamente por médico, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, fisioterapeuta, analista do comportamento, entre outros, interagindo de maneira coordenada, a fim de trabalhar os déficits decorrentes do espectro.

Às pessoas diagnosticadas com autismo, ou seja, com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é garantido atendimento médico e educacional especializado. Sabemos que, atualmente, são inúmeros os desafios que existem no tratamento da pessoa com TEA, e o diagnóstico precoce é o primeiro deles.

O TEA foi classificado pela 5ª edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V) como um transtorno do neurodesenvolvimento. Os transtornos do neurodesenvolvimento são distúrbios que têm seu início no período do desenvolvimento humano e geralmente se manifestam bem cedo, por exemplo, a partir do sexto mês de vida.

O DSM-V foi acompanhado pelo Código Internacional de Doenças (CID). Cada capítulo da CID-10 é identificado por uma letra, sendo seu Capítulo V identificado pela letra F. Ou seja, toda vez que um código da CID-10 se inicia pela letra F, aquela categoria diagnóstica identifica um transtorno mental ou de comportamento. Em janeiro de 2022, entrou em vigor a CID-11. A nova classificação atualizou diversas condições, com destaque para o transtorno do espectro autista. Como o Ministério da Saúde ainda não concluiu a tradução do texto, que é bem complexo e longo, ainda se utiliza, no âmbito da saúde pública e complementar, o CID-10.

Os sintomas que compõem as características gerais desses transtornos são:

  • Déficits no desenvolvimento, que mais à frente são responsáveis por prejuízos no funcionamento pessoal, social, acadêmico ou profissional do autista;
  • Dificuldade para interagir socialmente, como manter o contato visual, expressão facial, gestos, expressar as próprias emoções e fazer amigos;
  • Dificuldade na comunicação, optando pelo uso repetitivo da linguagem e apresentando bloqueios para começar e manter um diálogo;
  • Alterações comportamentais, como manias, apego excessivo a rotinas, ações repetitivas e interesse intenso em coisas específicas.

Sobre o termo “espectro”: ele foi utilizado para expressar a heterogeneidade da manifestação, já que ninguém tem um autismo igual ao de outra pessoa – cada autismo é caracterizado de forma individual, assim como o seu grau de acometimento:

  • Grau 1 de suporte: dificuldade nas interações sociais e pouco interesse em se relacionar com o outro. As pessoas, em relação à interação e comunicação social, apresentam alguns prejuízos, mas não necessitam de tanto suporte.
  • Grau 2 de suporte: as pessoas, em relação à interação e comunicação social, apresentam prejuízos e necessitam de suporte substancial, com déficits na conversação e dificuldades nas interações sociais.
  • Grau 3 de suporte: as pessoas, em relação à interação e comunicação social, necessitam de muito suporte, pois apresentam prejuízos graves nas interações sociais e pouca resposta a aberturas sociais. Em relação ao comportamento, apresentam dificuldade extrema com mudanças e necessitam de suporte muito substancial para realizar as tarefas do dia a dia, incluindo as de autocuidado e higiene pessoal.

Em virtude dessa condição humana, podem ser percebidos impactos familiares e sofrimento psicológico, por meio da angústia causada por sintomas relacionados à depressão, impotência, além da desestruturação familiar com divórcio, falta de condição financeira para arcar com os tratamentos adequados e a própria busca por profissionais especializados no tratamento multidisciplinar do TEA, que saibam manejar as estratégias e protocolos solicitados no laudo médico que diagnosticou o autismo.

Dúvidas frequentes

Perguntas respondidas com a ajuda de advogados, terapeutas, pais que vivem experiências atípicas e especialistas em autismo.

O que é autismo ou TEA? 

O autismo, ou transtorno do espectro autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

A etiologia do transtorno do espectro autista ainda permanece desconhecida. Evidências científicas apontam que não há uma causa única, mas sim a interação de fatores genéticos e ambientais. Por ter causas multifatoriais, mutações genéticas podem ocasionar o autismo, por exemplo, em uma criança cujos pais e irmãos não estão no TEA.

Estima-se que 90% dos casos tenham forte cunho genético e 10% sejam de cunho ambiental.

Seu espectro é complexo, multifatorial e afeta todas as áreas do ser, em especial as áreas da comunicação, interação social, comportamento, entre outras.

De acordo com os Centros de Controle de Doenças, o autismo afeta cerca de 1 em cada 44 crianças nos Estados Unidos atualmente.

Por se tratar de um espectro amplo, as habilidades e limitações das pessoas diagnosticadas com TEA são extremamente variadas. Por isso, costuma-se dizer que, se você conhece uma pessoa autista, você conhece UMA pessoa autista e não “o autismo”!

Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico geralmente estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade.

A prevalência é maior no sexo masculino.

A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno do TEA e o encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível podem levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.

Ressalte-se que o tratamento oportuno com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.

O autismo tem cura ? 

Autismo não é uma doença, por isso não se deve falar em cura.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e tem tratamento (tratamento terapêutico – terapias comportamentais).

O tratamento do autismo não é medicamentoso; o que se trata com medicamentos são as comorbidades, e não o autismo em si.

O tratamento terapêutico deve ser multi, inter e transdisciplinar.

Esse tratamento deve ser integrado, intensivo e o mais precoce possível.

A intervenção melhora o prognóstico do paciente e a qualidade de vida dele e de sua família.

Qual é o melhor tratamento para a pessoa com TEA ?

A literatura médica especializada entende que atualmente as terapias com maior evidência de benefício são baseadas na ciência da análise do comportamento aplicada (ABA – Applied Behavior Analysis), associada a terapias auxiliares, não podendo ser substituída por terapias convencionais, ecléticas ou não especializadas para o transtorno.

A ABA integrada ao plano terapêutico do paciente produz melhoria na qualidade de vida do paciente e de sua família.

Quem pode diagnosticar o autismo e prescrever a terapia ABA?

Médicos em geral; em especial os neurologistas, neuropediatras, psiquiatras e pediatras infantis.

Só o médico pode laudar, ou seja, dar o diagnóstico de TEA pois é ato privativo da categoria médica, conforme resolução nº 1.401/93 do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Psicólogos, fonoaudiólogos, analistas de comportamento, terapeutas ocupacionais, pedagogos, fisioterapeutas, entre outros, podem avaliar e dar seu parecer, mas somente um médico pode dar o diagnóstico do transtorno.

O diagnóstico do autismo é clínico e a avaliação deve ser realizada em todos os contextos sociais que esta criança, adolescente ou jovem convive.

Não há exames ou marcadores biológicos que comprovem o autismo.

É uma observação clínica do profissional médico especialista e experiente que o leva ao convencimento sobre o diagnóstico do autismo.

O que deve constar no laudo médico quando o médico diagnostica o autismo ou TEA?

Primeiramente, cabe ressaltar que para fins legais, no Brasil, ainda se utiliza o CID 10 (Classificação Internacional de Doenças). É pelo CID que os transtornos, doenças ou síndromes são reconhecidos. O autismo, pelo CID 10, está dentro dos transtornos globais do desenvolvimento que recebe o código F.84.

Em 18/06/18 a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou o CID 11, que entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, porém ainda não é obrigatória sua utilização.

No laudo médico é necessário justificar as terapias prescritas para as pessoas autistas, nos termos da CID-11, DSM-V e das evidências científicas em saúde, segundo a medicina baseada em evidências (MBE).

Portanto, nos laudos e prescrições médicas para os pacientes autistas ou com algum outro transtorno global do desenvolvimento (TGD), as indicações de terapias ou métodos terapêuticos, específicos para cada paciente, devem ser devidamente fundamentadas, contendo a exposição de motivos para aquela indicação, em detrimento de outras que possam existir.

O que é ABA? Qual é a história da ABA?

ABA é uma sigla para Applied Behavior Analysis, que significa Análise do Comportamento Aplicada. 

ABA é uma abordagem científica que aplica estratégias/técnicas derivadas de princípios comportamentais de maneira sistemática para promover mudanças no comportamento que sejam socialmente relevantes e tragam melhora na qualidade de vida para o indivíduo e sua comunidade. 

Os primeiros registros envolvendo a ABA foram pesquisas realizadas por Ferster, em 1961, e DeMyer, entre 1961 e 1962. Eles demonstraram ser possível aplicar princípios de aprendizagem em crianças com distúrbios de desenvolvimento, uma vez que o comportamento delas seria modificado. Além disso, os resultados obtidos afirmavam que o repertório comportamental aumentava, assim como aqueles comportamentos tidos como problemáticos eram reduzidos.

Na sequência, em 1987, o psicólogo clínico Ivar Lovaas publicou um estudo que apontava importantes ganhos com o uso destes princípios comportamentais no ensino de crianças diagnosticadas com autismo. Dentre as 19 crianças que tiveram acesso ao tratamento com ABA, 47% haviam sido reintegradas com sucesso em escolas regulares. Em contrapartida, apenas 2% tiveram o mesmo sucesso por meio de outras formas de intervenção.

(Fonte: Portal Singularidades)

ABA é uma ciência? Por quê?

“Ciência é uma abordagem sistemática para buscar e organizar um conhecimento sobre o mundo natural. A ciência busca atingir a compreensão de um fenômeno através do estudo.”

Livro Applied Behavior Analysis – 2ª edição – John O. Cooper, Timothy E. Heron, William L. Heward.

Para que uma abordagem seja considerada científica, é necessário que sua aplicação passe por um volume alto de pesquisas empíricas e replicações em diferentes contextos e por diferentes pesquisadores. Ciência não leva em consideração crenças, achismos ou valores!

O método científico refere-se a um conjunto de regras básicas dos procedimentos que produzem o conhecimento científico, seja um novo conhecimento, seja uma correção ou um aumento na área de incidência de conhecimentos anteriormente existentes.

Por que a intervenção terapêutica baseada na ciência ABA é tão importante para a pessoa com TEA?

A intervenção baseada na ciência ABA é comprovadamente a que possui mais e maiores evidências científicas de produzir melhora na qualidade de vida da pessoa, atuando em diversas áreas do desenvolvimento, de forma que as habilidades sejam potencializadas e os déficits sejam gradativamente reduzidos. Além disso, tem como princípio a validade social, ou seja, o profissional deve ter uma visão idiossincrática da pessoa, intervindo sobre comportamentos relevantes para ela em seu contexto específico, sem um método ou ‘receita de bolo’ iguais para todos.

Por que a ABA é reconhecida como a intervenção com maior evidência científica para pessoas com autismo, em comparação com outras práticas?

Ao buscar um tratamento com profissionais de saúde para um transtorno do desenvolvimento, precisamos ter evidências de que aquela abordagem é efetiva. Existem abordagens diferentes dentro do desenvolvimento humano, mas a ABA é a única que tem comprovação CIENTÍFICA de sua efetividade para o tratamento da pessoa com TEA. Um volume gigantesco de pesquisas e resultados positivos desta abordagem pode ser encontrado na literatura ao redor do mundo.

Outras abordagens (não comportamentais) não possuem quantidade suficiente de pesquisas que comprovem a sua efetividade e, portanto, não podem ser consideradas científicas.

Quais são os profissionais que podem atuar no tratamento da pessoa com TEA?

A pessoa com autismo pode ter várias áreas do desenvolvimento comprometidas, sendo necessário o trabalho de diversos profissionais, com o objetivo de desenvolver todas as áreas que estão em atraso.

Chamamos de equipe multidisciplinar o grupo formado por vários profissionais que devem atuar juntos com o único objetivo de ajudar a pessoa com autismo a se desenvolver.

A equipe de profissionais que pode trabalhar com pessoas autistas é muito diversa e varia de acordo com cada caso: médico psiquiatra, neurologista, neuropediatra, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, professor de apoio, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, acompanhante terapêutico, fonoaudiólogo, equoterapeuta, musicoterapeuta, profissional da educação física, entre outros.

Quais são os profissionais que podem atuar e aplicar a terapia ABA?

A intervenção comportamental baseada em ABA, ou “terapia ABA”, pode ser realizada em diferentes ambientes (por exemplo: clínica, casa, escola, ambiente natural, entre outros) e por diferentes profissionais (analista do comportamento, aplicador técnico, cuidadores, profissionais da educação, educadores físicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde, por exemplo).

Qual é a função do assistente terapêutico/aplicador técnico (AT)?

Como não há regulamentação legal sobre essa atividade profissional, o aplicador técnico ou assistente terapêutico pode ser, em regra, um estudante de nível médio ou superior nas áreas da saúde ou da educação.

O assistente terapêutico é quem aplica a terapia na criança; deve receber treinamento inicial e, para garantir a qualidade da intervenção, é necessário que um supervisor, que é o analista do comportamento, realize o acompanhamento do caso e o supervisione (isso é o que chamamos de prática supervisionada).

Quem faz a avaliação do cliente para a implementação da terapia ABA?

O analista do comportamento é quem de fato avalia o cliente.

Qual a função do analista do comportamento? 

O analista do comportamento é importante na intervenção por se tratar de uma pessoa que deve ter formação e experiência ampla na aplicação da ciência comportamental. Espera-se que um analista do comportamento esteja sempre em processo de evolução acadêmica (educação continuada), pois ABA é uma ciência que possui métodos constantemente atualizados, e o contato com essa literatura científica recente acarreta a melhoria do desempenho profissional (e, consequentemente, melhores resultados para seu cliente).

O analista do comportamento tem a função de avaliar o indivíduo por meio de protocolos comprovadamente eficazes e, a partir deles, delinear as estratégias de intervenção que serão adotadas para aquele indivíduo, levando em consideração a validade social e a aplicabilidade no contexto específico em que o sujeito está inserido.

Dessa forma, entende-se que o analista tem um papel fundamental na terapia ABA, ao planejar a intervenção, monitorar sua implementação e supervisionar os profissionais e familiares envolvidos.

O que é supervisão?

A supervisão consiste em um processo contínuo, em que o supervisor desempenha diversas atividades, entre as quais: conduzir avaliação comportamental; definir objetivos de intervenção; elaborar programas de ensino; monitorar o desempenho e o progresso do cliente; elaborar relatórios de progresso; treinar e supervisionar aplicadores; fornecer orientações e treinamento para pais e/ou cuidadores; e planejar a continuidade ou a redução do serviço, a depender da evolução e das necessidades atuais do cliente (e.g., CASP, 2020).

A supervisão do analista do comportamento é obrigatória?

Legalmente, não, pois não há lei que obrigue nenhum profissional que aplique a terapia ABA a ter seu serviço supervisionado. Porém, ela é recomendável, pois se trata de um recurso no qual um profissional mais experiente orienta e auxilia o outro, normalmente menos experiente, na tomada de decisões sobre o caso.

A supervisão do Assistente Terapêutico (AT) é obrigatória?

Embora não tenhamos lei a respeito que obrigue a supervisão, temos diretrizes que norteiam que o aplicador (justamente por não ter um conhecimento técnico específico e aprofundado sobre a ciência da análise do comportamento) deve ter toda a sua prática, ou seja, toda a sua atividade, supervisionada por um analista do comportamento, o qual o orientará e será responsável técnico pelo caso.

Quanto tempo a equipe terapêutica deve levar para fazer uma avaliação?

Não há norma legal a respeito. O que temos são orientações e experiências práticas, nas quais fica evidenciado que uma boa avaliação é feita em, no mínimo, 20 horas, a depender do tratamento focado ou abrangente.

O processo de avaliação necessário para o desenvolvimento inicial de programas de tratamento abrangente (a intervenção abrangente consiste em um conjunto amplo de objetivos, visando um impacto global nos déficits centrais do autismo) pode levar 20 horas ou mais. Já as avaliações subsequentes e avaliações para tratamentos focados, que envolvem um pequeno número de objetivos descomplicados, geralmente requerem menos horas.

Como eu sei que minha criança está recebendo ABA de qualidade?

De acordo com a Associação Brasileira de Análise do Comportamento (ACBr), uma intervenção baseada nos princípios da ABA, assim como qualquer outra intervenção profissional, requer qualificação do profissional que irá conduzi-la. A condução de intervenções ABA por profissionais não qualificados pode comprometer gravemente o desenvolvimento do seu filho. Atualmente, há muitos profissionais oferecendo intervenções ABA, mas que não possuem qualificações mínimas para realizá-las. Um tratamento ABA não é somente a aplicação de técnicas específicas. É muito, muito mais do que isso e exige um profissional altamente qualificado, que compreenda os princípios científicos que são a base da ABA e que seja fluente nas práticas aplicadas mais atuais para ser adequadamente conduzido.

Portanto, se você se decidiu por oferecer ao seu filho um tratamento ABA, popularmente chamado “terapia ABA”, ou ainda, erradamente, incluindo a palavra “método”, é extremamente importante que você atente para alguns pontos na escolha do profissional que irá conduzir o tratamento: a formação acadêmica do profissional, a experiência profissional e se esse profissional se mantém atualizado em relação a novas técnicas e procedimentos estudados cientificamente.

Por exemplo: qual é o seu curso de graduação? Você fez algum curso de especialização em Análise do Comportamento? Se sim, quais cursos? Você tem pós-graduação, mestrado ou doutorado na área? Quanto à experiência profissional, você tem prática profissional? Há quanto tempo você trabalha com pessoas diagnosticadas com TEA? Esses são exemplos de perguntas que as mães podem e devem fazer.

Posso eu mesma montar a equipe ABA que irá atender o meu filho? Como devo proceder?

Sim. Você pode ter ajuda de uma consultoria em ABA para isso, ou você mesma pode escolher o aplicador técnico e o analista de sua preferência e empatia. Você também poderá deixar a critério do seu analista a escolha do aplicador que seja da confiança dele e que tenha as qualificações técnicas que ele considere necessárias.

A intervenção ABA deve ser intensiva? Por quê?

A intensidade é medida em termos de número de horas por semana de tratamento direto. A intensidade frequentemente determina se o tratamento se enquadra na categoria de Focado ou Abrangente. O tratamento Focado ABA geralmente varia de 10 a 25 horas por semana de tratamento direto (adicionado à supervisão direta e indireta e ao treinamento do cuidador).

No tratamento ABA Abrangente, geralmente há um nível de intensidade de 30 a 40 horas de tratamento direto 1:1 para o cliente por semana, não incluindo treinamento de cuidadores, supervisão e outros serviços necessários.

As horas de tratamento são subsequentemente aumentadas ou diminuídas com base na resposta do cliente ao tratamento e às necessidades atuais. As horas podem ser aumentadas para atingir com mais eficiência os objetivos do tratamento. A diminuição nas horas de terapia por semana tipicamente ocorre quando um cliente atingiu a maioria dos objetivos do tratamento e está se movendo em direção à alta. Embora o número recomendado de horas de terapia possa parecer alto, isso é baseado em achados de pesquisas sobre a intensidade necessária para produzir bons resultados.

Também deve ser notado que o tempo gasto ausente da terapia pode resultar na criança ficando ainda mais para trás na trajetória do desenvolvimento típico. Tais atrasos provavelmente resultarão em aumento de custos e maior dependência de serviços mais intensivos ao longo de sua vida.

Quantas horas por semana meu filho deve fazer ABA?

O modelo de serviço mais comum, chamado abrangente, inclui objetivos de intervenção em diversas áreas do desenvolvimento. Neste modelo, é realizada uma carga horária de serviço que pode variar entre 20 e 40 horas semanais (e.g., CASP, 2020). Para garantir essa carga horária de serviço, é necessário ter um ou mais aplicadores para trabalhar diretamente com o cliente. Porém, tudo isso é visto após uma avaliação criteriosa do médico e da equipe multidisciplinar.

Para fins de plano de saúde, quem deve prescrever a quantidade de horas de terapia ABA?

É necessário que a quantidade de horas de tratamento seja prescrita pelo médico responsável pelo caso (no laudo médico) para fins de reembolso/planos de saúde.

Os demais profissionais da equipe interdisciplinar, por exemplo, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, analistas do comportamento etc., podem e devem sugerir as horas necessárias ao tratamento ao médico responsável pela prescrição, mas somente o médico pode diagnosticar e, ao final, prescrever (com ajuda ou não da equipe multidisciplinar) as horas de tratamento da pessoa com TEA.

Quais são os locais em que se pode aplicar a terapia ABA?

A intervenção ABA poderá ocorrer em múltiplos ambientes (por exemplo: casa, comunidade, transporte, escola, clínica…) no mesmo dia.

O padrão de cuidado prevê que o tratamento seja realizado consistentemente em múltiplos ambientes, para promover generalização e manutenção dos benefícios terapêuticos.

Nenhum modelo ABA é específico para um determinado local, e todos podem ser realizados em uma variedade de ambientes, incluindo instalações residenciais, internação e programas ambulatoriais, casas, escolas, transporte e locais na comunidade. Tratamento em vários ambientes com adultos, irmãos e/ou colegas com desenvolvimento típico, sob a supervisão de um Analista do Comportamento, dá suporte à generalização e manutenção de ganhos terapêuticos.

Quais os protocolos de avaliação que os analistas mais usam nas suas avaliações?

ABLS – é um instrumento que avalia a linguagem básica e habilidades de aprendizagem, que analisa áreas como interação social, autoajuda, entre outras, levando em consideração habilidades esperadas em crianças em idade pré-escolar com desenvolvimento típico.

AFLS – Avaliação de Habilidades de Vida Funcional. É uma ferramenta de avaliação das habilidades essenciais que os indivíduos precisam para alcançar independência e autonomia.

Inventário Portage – instrumento de avaliação que avalia os marcos do desenvolvimento em crianças de 0 a 6 anos com desenvolvimento típico.

VB-MAPP – protocolo de avaliação que visa identificar e avaliar as habilidades de linguagem, bem como orientar o planejamento do currículo e acompanhar a aquisição de habilidades.

SOCIAL SAVVY – ideal para avaliar e orientar o planejamento do currículo para aquisição de habilidades sociais. É muito utilizado em indivíduos com TEA nível 1 de suporte (sem deficiência intelectual como comorbidade).

O que é PEI? Quem pode e quem deve fazer o PEI?

PEI é a sigla para Plano de Ensino Individual. O PEI é um documento elaborado pelo professor da sala, em parceria com o professor do AEE (Atendimento Educacional Especializado), a partir de uma avaliação pedagógica, constando o planejamento e acompanhamento dos objetivos, estratégias, recursos e avaliações específicas do aluno com alguma necessidade educacional específica, como TEA, TDAH, dislexia e outros.

Quem deve fazer a adaptação curricular na escola?

A adaptação curricular da escola é feita pelo professor regente da sala, em parceria com o professor do AEE (Atendimento Educacional Especializado). A adaptação curricular é diferente do PEI.

Autista é considerada uma pessoa com deficiência? Por quê?

A principal lei que trata de autismo é a Lei n. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O art. 1º, § 2º, desta lei equiparou a pessoa com TEA às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Assim, aplicam-se às pessoas com TEA todos os direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei n. 13.146/2015.

A lei diz: “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.

De acordo com a lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I – Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falha em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II – Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

A pessoa diagnosticada com TEA é considerada pessoa com deficiência e, portanto, goza de todos os direitos das pessoas com deficiência, tanto aqueles previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei n. 13.146/2015) como todos os direitos previstos na Convenção de Nova York sobre as PCD, que ingressou em nosso ordenamento jurídico com força de norma constitucional e, portanto, deve ser respeitada por todas as demais normas legais em vigência no país.

Eu não tenho como arcar com o tratamento ABA de forma particular, nem tenho plano de saúde, como faço para solicitar a terapia ABA para o meu filho?

O tratamento multidisciplinar para o TEA é um direito do indivíduo. Se o Poder Público não fornecer um tratamento adequado para a pessoa diagnosticada com TEA, é possível ingressar com ação judicial obrigando-o a prestar este serviço, seja na rede pública ou na privada.

Você pode se dirigir à Defensoria Pública do seu estado ou contratar um advogado para essa causa.

Tem ABA no SUS? Como faço para receber tratamento ABA no meu município?

Depende do município. Há municípios que já possuem centros de tratamento para pessoas autistas. Porém, se no seu município não há um centro de tratamento de assistência à pessoa com TEA, você deve e pode acionar a Defensoria Pública ou contratar um advogado para ingressar com uma ação contra o seu município ou Estado. O juiz, analisando as provas, poderá obrigar o Estado a fornecer, seja na rede pública ou na rede privada, o tratamento completo do seu filho. Às vezes, pode ser demorado, mas dificilmente o Estado dirá que você não tem esse direito.

O que são e quais práticas baseadas em evidências são indicadas para o tratamento de pessoas autistas?

Prática baseada em evidências é a ideia de que todas as atividades ocupacionais devem ser fundamentadas em evidências científicas.

Desde que a medicina baseada em evidências começou a ganhar popularidade na década de 1990, essa percepção passou a consolidar-se enquanto movimento em diferentes áreas, como educação, políticas públicas, psicologia etc.

A prática baseada em evidências é uma abordagem que envolve a definição de um problema, a busca e avaliação crítica das evidências disponíveis, a implementação dessas evidências na prática e a avaliação dos resultados obtidos. Trata-se do cuidado à saúde do paciente, que deve integrar três pilares: a melhor evidência científica disponível, a expertise do profissional e a preferência e valores do paciente.

Existem 28 práticas com evidência científica para trabalhar com pessoas com autismo, conforme publicação de 2020 do NCAEP (The National Professional Development Center on Autism Spectrum Disorder). São elas:

  1. Intervenções baseadas no antecedente (ABI)

  2. Comunicação alternativa e aumentativa (AAC)

  3. Momentum Comportamental (BMI)

  4. Comportamento cognitivo/estratégias instrucionais (CBIS)

  5. Reforço diferencial de comportamento alternativo, incompatível ou outro (DR)

  6. Instrução Direta (DI)

  7. Treino em Tentativa Discreta (DTT)

  8. Exercício e Movimento (EXM)

  9. Extinção (EXT)

  10. Avaliação Funcional de Comportamento (FBA)

  11. Treino de Comunicação Funcional (FCT)

  12. Modelação (MD)

  13. Intervenção mediada por música

  14. Intervenções naturalísticas (NI)

  15. Intervenção implementada pelos pais (PII)

  16. Instrução e intervenção baseada em pares (PBII)

  17. Dicas (PP)

  18. Reforçamento (R)

  19. Interrupção da resposta/redirecionamento (RIR)

  20. Automonitoramento (SM)

  21. Integração sensorial (SI)

  22. Narrativas Sociais (SN)

  23. Treino de Habilidades Sociais (SST)

  24. Análise de Tarefas (TA)

  25. Instruções e intervenções assistidas por tecnologia (TAII)

  26. Atraso de tempo (TD)

  27. Vídeo modelação (VM)

  28. Suportes Visuais (VS)

Para ler mais sobre as práticas baseadas em evidências, inclusive com exemplos de todas elas, leia o livro gratuito AUTISMO: COMPREENSÃO E PRÁTICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, publicado pelo @caprichanainclusao.

Meu filho é autista e não fala. Qual profissional devo procurar para trabalhar a parte da comunicação, linguagem e fala?

Quando falamos em comunicação, não estamos falando apenas em atrasos na fala propriamente dita, mas também em comprometimentos na linguagem receptiva (dificuldades em compreender o mundo e as pessoas) e na linguagem expressiva (dificuldades em se comunicar por meio da fala, gestos, expressões e contato visual).

O que é CAA ?

A Comunicação Aumentativa Alternativa (CAA) ou a Comunicação Suplementar Alternativa (CSA) é utilizada por pessoas com Necessidades Complexas de Comunicação (NCC), pessoas que não falam, que não possuem uma escrita funcional ou que até mesmo apresentam defasagem nessas habilidades, impactando na comunicação. A CAA pode suplementar a fala ou ser uma forma alternativa de comunicação, dependendo da necessidade de cada indivíduo.

Importante dizer que muitas pessoas acreditam que a CAA é o último recurso para promover a comunicação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Já sabemos que a CAA não inibe a fala e que não há pré-requisitos para sua inserção na vida da criança com TEA.

Outro aspecto importante é o treinamento dos parceiros de comunicação para a modelagem.

Trechos de textos disponíveis na internet serviram de base para as respostas elaboradas por mães, profissionais, terapeutas e advogados.

Textos e conteúdos:

  • Grupo Método,
  • Grupo Gradual,
  • CASP 2022,
  • CASP 2020,
  • Autismo Legal,
  • ABPMC,
  • ACBr,
  • Profissionais, mães e advogados: Taciana, Raquel Botelho, Antonia, Carolla, Francklin, Cátia, André,
  • Liga TEA,
  • Revista Autismo,
  • Academia do Autismo.